DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS
Abertas ao público, as sessões ordinárias realizam-se todas as segundas e quartas-feiras, às 18:30 horas, sendo transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando estas recaírem em feriado ou ponto facultativo.
As Sessões Ordinárias realizam-se todas as segundas e quartas-feiras, às 18h30, sendo transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando estas recaírem em feriado ou ponto facultativo.
A Câmara, para o exercício de suas funções, reúne-se, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, sendo este período denominado de sessão legislativa ordinária. O Interstício entre este período é considerado como recesso parlamentar, momento em que não são realizadas sessões "ordinárias", podendo, porém, ser realizadas sessões "extraordinárias".
As Sessões Extraordinárias e as Solenes podem ser realizadas em qualquer dia útil e horário.
As Sessões são abertas ao público.
